Credenciamento de professor e licenciamento de conteúdo

Contratada (Plataforma): Fenix Team Sports Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 60.442.797/0001-09, com sede em Rua Uvaia, 203 — São Bento — CEP 13142-540, doravante denominada Fênix Academy ou Plataforma.

Contratante (Professor): a pessoa física ou jurídica qualificada no cadastro eletrônico realizado na Plataforma (nome, CPF/CNPJ, e-mail e chave Pix), doravante denominada Professor ou Credenciado.

O aceite eletrônico do Professor no ato do cadastro, somado à aprovação pela Fênix Academy, formaliza a adesão a este instrumento.

1.1. Este contrato tem por objeto o credenciamento do Professor junto à Plataforma para hospedar, disponibilizar e comercializar aulas em vídeo (“Aulas” ou “Conteúdo”) de sua autoria aos alunos da Fênix Academy.

1.2. A Plataforma atua como meio de intermediação tecnológica e comercial, disponibilizando ambiente para publicação das Aulas, processamento de pagamentos e repasse dos valores devidos ao Professor.

2.1. O credenciamento inicia-se com o preenchimento do cadastro pelo próprio Professor, de forma online.

2.2. Concluído o cadastro, a conta permanece com status pendente e somente é ativada após análise e aprovação pela Fênix Academy, que poderá aprovar ou recusar o credenciamento a seu exclusivo critério.

2.3. Ao marcar o aceite e concluir o cadastro, o Professor declara ter lido e aceitado integralmente este contrato, manifestando concordância por aceite eletrônico, registrado com data, hora e versão do texto.

2.4. A conta é pessoal e intransferível; o Professor responde pela guarda de suas credenciais.

2.5. O Professor obriga-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas, em especial a chave Pix e o documento (CPF/CNPJ) usados no repasse.

3.1. São obrigações do Professor:

• produzir Conteúdo de sua autoria, original, do qual detenha os direitos necessários à comercialização;
• não violar direitos de terceiros (autorais, de imagem, de marca e de propriedade intelectual);
• zelar pela qualidade técnica mínima das Aulas (imagem, áudio e conteúdo);
• responsabilizar-se, de forma exclusiva, pelo teor, veracidade e legalidade do Conteúdo publicado;
• não publicar conteúdo ilícito, ofensivo, enganoso ou que induza o aluno a erro;
• manter conduta ética e cumprir a legislação aplicável.

3.2. Da não divulgação de concorrentes e de terceiros. Durante a vigência deste contrato, o Professor obriga-se a não divulgar, promover, recomendar ou mencionar, com caráter publicitário, no Conteúdo hospedado na Plataforma ou em qualquer material a ele vinculado:

• outras plataformas de ensino, escolas, cursos, mentorias ou treinamentos, gratuitos ou pagos;
• clubes de poker online, aplicativos de jogo, agências, uniões ou salas distintos daqueles indicados pela Fênix Academy;
• quaisquer outros produtos ou serviços de terceiros que não constituam objeto da própria Aula.

3.3. É igualmente vedado ao Professor utilizar o Conteúdo, o ambiente da Plataforma ou o acesso aos alunos para captar, redirecionar ou aliciar alunos para canais, grupos, comunidades, plataformas ou serviços próprios ou de terceiros, ainda que gratuitos.

3.4. Não se considera infração a menção estritamente técnica e sem caráter promocional a ferramentas ou materiais indispensáveis à didática da Aula.

3.5. O descumprimento do disposto nos itens 3.2 e 3.3 autoriza a Fênix Academy a despublicar imediatamente a Aula e a rescindir este contrato por justa causa, sem prejuízo da apuração de perdas e danos.

4.1. O Professor conserva a titularidade e os direitos autorais sobre o Conteúdo que produzir.

4.2. O Professor concede à Fênix Academy, durante a vigência deste contrato, licença não exclusiva e onerosa para hospedar, reproduzir, exibir, promover e comercializar as Aulas na Plataforma.

4.3. O aluno que adquirir uma Aula mantém o acesso ao Conteúdo adquirido conforme as regras vigentes na Plataforma, inclusive após eventual descredenciamento do Professor.

5.1. O Professor define, no painel da Plataforma, o valor-base de cada Aula, correspondente ao valor que deseja auferir por venda concluída.

5.2. Sobre o valor-base, a Fênix Academy aplica um acréscimo (markup), definido pela operação e informado no painel do Professor (padrão vigente: 30%), para compor o preço final cobrado do aluno, conforme a fórmula:

preço final = valor-base × (1 + markup%)

5.3. O percentual de acréscimo poderá ser revisto pela Fênix Academy mediante comunicação, não retroagindo a vendas já realizadas.

5.4. A Aula é publicada e disponibilizada para venda somente após aprovação da Fênix Academy.

6.1. Por cada venda concluída e efetivamente paga, o Professor fará jus ao valor-base da respectiva Aula.

6.2. O acréscimo (markup) pertence à Fênix Academy, a título de remuneração pelos serviços de plataforma, hospedagem, comercialização e processamento de pagamentos.

6.3. Do saque sob demanda. O pagamento não é automático: o Professor solicita o saque a seu próprio critério, a qualquer tempo, por meio da função de saque disponível no portal do Professor, observado o saldo disponível.

6.4. Compõe o saldo disponível o somatório dos valores-base das vendas concluídas, efetivamente pagas e não estornadas, ainda não sacados.

6.5. Solicitado o saque, a Fênix Academy efetua o pagamento por Pix, na chave cadastrada pelo Professor, em até 3 dias úteis contados da solicitação. O saque observa o valor mínimo de R$ 50,00.

6.6. A Fênix Academy poderá suspender ou postergar o pagamento de um saque diante de indício de fraude, estorno ou contestação pendente, inconsistência cadastral (chave Pix ou documento divergentes do titular) ou descumprimento contratual, comunicando o Professor e indicando o motivo.

6.7. O painel do Professor exibe o saldo disponível, as solicitações de saque e o histórico de pagamentos.

6.8. Vendas objeto de estorno, reembolso ou cancelamento não geram direito a repasse; caso o valor já tenha sido sacado, será compensado no saldo disponível de saques futuros.

7.1. Cada parte é responsável pelos tributos incidentes sobre suas próprias atividades e recebimentos. O Professor responde pelas obrigações fiscais sobre os valores a ele repassados e pela emissão de documento fiscal, quando aplicável.

8.1. As vendas são processadas por meio do provedor de pagamentos (Pix) adotado pela Plataforma.

8.2. As hipóteses de reembolso e estorno observam a política da Plataforma e a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

9.1. O contrato vigora por prazo indeterminado, a contar da aprovação do credenciamento.

9.2. Qualquer das partes poderá rescindi-lo, imotivadamente, mediante aviso prévio de 15 dias.

9.3. A Plataforma poderá rescindir e suspender a conta imediatamente em caso de descumprimento contratual, ilicitude ou violação de direitos de terceiros.

9.4. Rescindido o contrato, as Aulas deixam de ser comercializadas e os alunos que já adquiriram Conteúdo mantêm o respectivo acesso. O saldo disponível remanescente é pago ao Professor por Pix, independentemente de solicitação de saque e de valor mínimo, no prazo de 3 dias úteis contados da rescisão.

10.1. A marca, o nome, o sistema, o software e demais elementos da Fênix Academy são de sua titularidade exclusiva. O credenciamento não transfere ao Professor qualquer direito sobre tais elementos.

11.1. As partes tratam dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), restritos às finalidades de execução deste contrato, adotando medidas de segurança adequadas.

11.2. Para fins de comprovação do aceite, a Plataforma registra data, hora, versão do contrato, endereço IP e identificação do navegador utilizados no cadastro.

12.1. As partes manterão sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso em razão deste contrato, salvo obrigação legal de divulgação.

13.1. A Plataforma não se responsabiliza pelo conteúdo produzido pelo Professor, que responde de forma exclusiva por reclamações de terceiros a ele relativas.

13.2. Não há entre as partes vínculo empregatício, societário ou de subordinação, tratando-se de relação civil e autônoma.

14.1. A Plataforma poderá alterar os termos deste contrato mediante comunicação pelos canais oficiais, publicando nova versão.

14.2. As comunicações serão realizadas preferencialmente pelo e-mail cadastrado e pelos avisos da Plataforma.

14.3. A nulidade de qualquer cláusula não prejudica as demais; a tolerância quanto ao descumprimento não implica novação ou renúncia.

15.1. Fica eleito o foro da comarca de Campinas-SP para dirimir controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro.